Sobre o Evento:

A trilha de conhecimento será divida em 5 módulos com o objetivo de aprofundar o estudo a respeito da Nova de Licitações e Contratos Administrativos, abordando as principais mudanças legislativas de forma teórica e prática.

Destaques do programa:

• Aspectos gerais da NLLCA: Principais pontos de mudança nos processos de contratação pública, advindas com a Lei Federal 14.133/2021;
• Aplicação imediata da NLLCA: Entendimento dos órgãos de Controle sobre a aplicação das normas. Diretrizes para aplicação da norma baseada na segurança jurídica;
• Revogação das normas: Revogação das Leis Federais 8.666/93, 10.520/2002 e 12.462/2011;
• Portal Nacional de Contratações Públicas: Ferramenta de gestão, governança e publicidade. Entendimentos do TCM/BA e TCU;
• Plano de Contratações Anual: Obrigatoriedade de elaboração. Fundamentação. Aplicabilidade. Requisitos. Relação com a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Estudo Técnico Preliminar: Requisitos obrigatórios. Estrutura de elaboração. Fundamentação legal. Obrigatoriedade de elaboração.
• Termo de referência: Fundamentação Legal. Requisitos obrigatórios. Indicação de marcas. Exigência de amostras.

Público alvo:

• Prefeitos(as);
• Secretários Municipais;
• Procuradores;
• Contadores;
• Assessores Jurídicos;
• Gestores dos Fundos Municípios.

Programação

DIA 16/08/2023

8h –Credencimento

08:30h- (Welcome Coffee)

9h – AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – Rafael Logrado

10h – A FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO – Heraldo Passos

12h – Almoço

14h – GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Thaila Mesquita

15h – COMO ELABORAR UM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – Railson Pinho e Lycia Torres

18h- Encerramento

DIA 17/08/2023

9h – FASE DE PLANEJAMENTO: CONSTRUINDO O MAPA DE RISCO – Railson Pinho e Lycia Torres

10h – COMO ELABORAR O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – Thaila Mesquita

11h – A ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO DE OBRAS E SERVIÇOS – Railson Pinho e Lycia Torres

12h – Almoço

14h – COMO ELABORAR UM TERMO DE REFERÊNCIA EFICIENTE – Thaila Mesquita

15:30h– PRINCIPAIS NORMATIVOS, JURISPRUDÊNCIAS, ENTENDIMENTOS, PARECERES SOBRE A FASE DE PLANEJAMENTO NA NLLCA – Railson Pinho e Lycia Torres

17h- Encerramento

A Organização do Evento reserva-se o direito de fazer modificações na programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

Atenção: CADA ENTIDADE TERÁ DIREITO A 02 (DUAS) INSCRIÇÕES, ENQUANTO HOUVER VAGAS DISPONÍVEIS.

VAGAS ESGOTADAS