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O que é o SIAM?

O SIAM – Sistema de Arrecadação Municipal é uma solução que tem por objetivo aperfeiçoar as ações tributárias e incrementar a receita do município no menor espaço de tempo possível.

O principal benefício do SIAM é garantir a agilidade nos processos de lançamentos e cobrança de tributos. Quanto mais célere e eficiente for o processo, maior será a capacidade de investimentos serviços essenciais à população do seu município.

Como funciona

O SIAM – Sistema Integrado de Arrecadação Municipal tem a capacidade de organizar, acompanhar, fiscalizar, arrecadar e aperfeiçoar as ações tributárias do Município, criando condições mais favoráveis para a gestão, além de cumprir o princípio constitucional da eficiência e os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Gerencia todas as fases do processo tributário, desde o cadastro dos contribuintes até a inscrição e execução na Dívida Ativa.

PRINCIPAIS OBJETIVOS

  • Alavancar a Receita Própria do Município
  • Cumprir o princípio constitucional da eficiência e os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Diminuir exponencialmente os índices de sonegação fiscal
  • Melhorar a produtividade e procedimentos adotados no setor de fiscalização
  • Aumentar os índices de satisfação dos contribuintes em relação ao tempo de atendimento
  • Diminuir os gastos com papel e arquivamento de documentos
  • Atualização do Cadastro Municipal
  • Gestão Tributária com resultados mais rápidos e menor custo

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possuímos a solução para sua gestão.

Os módulos

Confira todo os recursos do nosso sistema.

  • Cadastro Mobiliário

    Gerenciamento do cadastro mobiliário (econômico) municipal, permitindo o cadastro e gestão das empresas, autônomos e pessoas físicas do município, além de contribuintes transitórios de fora do município (pessoas físicas e jurídicas), fornecendo funcionalidades como pasta virtual de documentos, enquadramento no CNAE 2.2, dentre outros.

  • Cadastro Imobiliário

    Cadastro e gestão de todos os imóveis urbanos e rurais do município, além das obras realizadas em âmbito municipal e suas respectivas integrações com a Receita Federal (Sisobra) e com os imóveis urbanos.

  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos

    Gerenciamento, controle e emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas e respectivos DAMs - Documentos de Arrecadação Municipal, para recolhimento bancário do ISSQN - Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza, incidente em cada nota gerada. Também disponibiliza ferramenta para cadastramento econômico de contribuintes e tomadores de serviços, com geração automática da DMSe - Declaração Mensal de Serviços Eletrônica por contribuinte, além de possibilitar a importação de RPS-Recibo Provisório de Serviço, de acordo com o Modelo Conceitual ABRASF.

  • Substituição Tributária

    Gerenciamento, fiscalização e recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, pelos substitutos/responsáveis tributários instituídos pela legislação municipal e pelos entes federados, além da fiscalização dos prestadores de serviços oriundos de fora do município, com emissão de DAM- Documento de Arrecadação Municipal.

  • ISS Bancos

    Gerenciamento, fiscalização e arrecadação do ISSQN- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza devido pelas instituições bancárias e financeiras estabelecidas no Município, com emissão de DAM- Documento de Arrecadação Municipal de acordo com o Modelo Nacional ABRASF (DES-IF).

  • IPTU

    Permite o cadastro de logradouros e de imóveis (planta genérica de valores), para cálculo, gerenciamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Territorial Urbano-IPTU, com ferramenta que permite a impressão dos carnês e monitoramento em tempo real.

  • ITBI/ITIV

    Cálculo, gerenciamento, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de imóveis urbanos e rurais, com emissão de Documento de Arrecadação Municipal-DAM e interação com o Cadastro Imobiliário Urbano e Rural do Município.

  • Taxas e Alvarás

    Cálculo, gerenciamento, arrecadação e fiscalização das taxas de poder de polícia e de serviços públicos instituídas pela legislação municipal e emissão de Documento de Arrecadação Municipal-DAM, além da emissão de Alvarás.

  • Preços públicos e receitas não tributárias

    Emissão, cobrança e arrecadação de todos os preços públicos praticados pela Administração Pública Municipal, além de multas e ressarcimentos impostos pelos Tribunais de Contas, podendo ainda realizar emissão do documento para permissionários de uso de imóveis do município.

  • Fiscalização

    Gerenciamento das ações fiscais por parte do Fisco Municipal, com ferramentas de fiscalização e geração dos documentos e atos (TIAF, Auto de Infração, Notificação, mapa de apuração), além da aplicação das multas por infração.

  • SIMPLES NACIONAL

    Gestão, enquadramento e tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional, com recepção de retornos de pagamentos, relatórios de inadimplência e ferramenta de conciliação para fiscalização dos tributos devidos.

  • Processo Administrativo Fiscal

    Gerenciamento dos processos administrativos fiscais, de acordo com o fluxo delimitado no Código Tributário Municipal, com gerenciamento automático dos atos, além de ferramenta que permite a geração e anexação de documentos e respeito ao contraditório/ampla defesa.

  • Dívida Ativa e Execução Fiscal

    Monitoramento da inscrição e registro da Dívida Ativa Municipal Tributária e Não Tributária, permitindo a expedição de certidão da dívida ativa tributária, nos termos do art. 202 do CTN, com disponibilização de modelo de petição inicial para propositura da ação de execução fiscal, cadastramento e acompanhamento dos processos de execuções fiscais e respectivas fases.

  • E-VOUCHER

    Permite o gerenciamento, controle e emissão de voucher eletrônico visando à fiscalização das operações e prestações de serviços das agências de turismo credenciadas, embarcações, veículos, passeios e vendedores dos Municípios, emissão de relatórios gerenciais, em diversos formatos, ferramenta para monitoramento e fiscalização das agências de turismo em tempo real.

  • Site da Secretaria

    Página na web com disponibilização de vários serviços de autoatendimento para o contribuinte (Abertura e cadastro de empresas; alterações cadastrais, consulta e parcelamento de débitos, emissão de alvarás e certidões, consultas processuais) além de ferramentas para disponibilização de informes, comunicados e legislação tributária municipal.

  • Integração

    Integração com o sistema contábil utilizado pelo município de acordo com o Manual PCASP; integração com SisObra, sistema de gestão de obras fornecido pela Receita Federal; integração com os sistemas de gestão (ERPs) dos contribuintes através de webservices; recebimento de informações de repasses de ISS realizados através do SIAFI – Tesouro Nacional.

  • Inteligência Fiscal

    Este módulo é uma importante ferramenta para que o gestor possa tomar decisões de natureza fiscal e financeira. Através do cruzamento, mapeamento e análise de todas as informações geradas no SIAM, a ferramenta oferece dashboards, gráficos e relatórios dinâmicos que entregam o diagnóstico da realidade fiscal e tributária do município em tempo real, com informações ricas, contextualizadas e de fácil interpretação. Dessa forma, o gestor consegue direcionar as ações fiscais e fazer uma completa gestão tributária do seu município.