POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO IMAP

Última Atualização: 31 de março de 2023

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o IMAP

Quando você utiliza o IMAP, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços do IMAP. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1. Quais informações o IMAP coleta e finalidades
2. Como o IMAP usa as informações coletadas
3. Como, quando e com quem o IMAP compartilha suas informações
4. Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos
5. Como o IMAP protege suas informações
6. Por quanto tempo retemos as suas informações pessoais
7. Atualizações dessa política de privacidade
8. Nosso Canal de Comunicação
9. Lei aplicável

Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@imap.com.br

DEFINIÇÕES

• O IMAP . Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, uma associação civil sem fins lucrativos que tem como missão contribuir para o desenvolvimento institucional dos municípios.
• Serviço. Oferecemos ferramentas de atuação seja através de inovações tecnológicas, pesquisa e capacitação para o fortalecimento da autonomia e eficiência da gestão municipal que possam traduzir-se em benefícios sociais, culturais e econômicos para os cidadãos.

1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Os dados pessoais coletados pelo IMAP variam de acordo com o tipo de interação que o usuário tem com a Plataforma. Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

1.1. Informações que você nos fornece.

Isso inclui:

• Contato com Consultores. Quando você acessa nestas condições na plataforma IMAP, você nos fornece informações no:
  • Cadastro: nome, e-mail, cargo, estado, município
• Participação Cursos. Quando você deseja participar dos cursos disponíveis na plataforma IMAP, bem como para emissão dos seus respectivos certificados de participação
  • Cadastro: Nome, e-mail, telefone, tipo de entidade, cargo, estado, município.
• Assina nossa Newsletter. Quando você deseja participar dos cursos disponíveis na plataforma IMAP:
  • Cadastro: e-mail.

1.2. Informações geradas quando você usa nossos serviços.

Nós coletamos as seguintes informações geradas:

• Registros de acesso. O IMAP coleta automaticamente registros de acesso à aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar O IMAP . Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
• Cookies, pixel e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online.

1.3. Qual nossa base legal para processamento de informações

O IMAP prioriza a segurança das suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, utilizando as seguintes bases legais para processamento dos dados pessoais de podem variar a depender do seu relacionamento:

1. Execução Contrato. Contamos com essa base legal para processar suas aquisições e downloads dos nossos produtos e serviços, para executar um contrato com você.

2. Consentimento. Contamos com essa base legal para processar informações para atividades de marketing, vendas, eventos e para mantê-lo atualizado sobre nossos produtos e serviços que podem ser do seu interesse através do aceite da nossa Política e Termo de Uso.

3. Cumprir leis e regulamentos aplicáveis. Contamos com essa base legal para cumprir com as determinações legais (quer em lei federal, estadual ou municipal), eventuais determinações previstas na legislação internacional e para cumprir intimação ou outro processo legal.

4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Contamos com essa base legal quando houver necessidade de cumprimento de tratamento de dados por razão de ação judicial, administrativa ou arbitral.

5. Interesse Legítimo. Contamos com essa base legal ao processar seus contatos e informações para nos comunicarmos de forma acessível e eficiente com você. Utilizamos também o interesse legítimo para analisar, desenvolver, otimizar e melhorar, serviços, produtos e manter segurança das nossas aplicações.

5.1. Tratamento de Dados Pessoais de Menores

O IMAP não coleta dados de menores. Caso seja verificado tal situação atípica a conta será automaticamente cancelada e dados excluídos imediatamente, salvo necessidade de obrigação legal a ser cumprida e segurança da plataforma.

6. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar O IMAP de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.

6.1. Usos autorizados

Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

• Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do IMAP;
• Permitir personalizar uso e acesso ao atualizar cadastro e históricos de aquisições;
• Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações via e-mail;
• Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse referente à Plataforma (marketing, remarketing, newsletter, campanhas de publicidade);
• Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;
• Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
• Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;
• Atividades de suporte com a plataforma;
• Cumprir obrigações legais.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

6.2. IMAP como Operadora

O IMAP em determinadas circunstâncias interage com os dados pessoais como mera operadora para tratamento dos dados pessoais para os seus clientes através da contratação dos serviços de software. Ou seja, o IMAP não é o titular dos dados e sim mero operadores a mandatório dos Controladores. Desta forma, toda as solicitações dos titulares dos dados devem ser direcionadas aos Clientes contratantes dos serviços do IMAP.

7. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

O IMAP pode compartilhar as informações essenciais de acordo com atividade empresarial ou com terceiros nas seguintes circunstâncias ou quando, de alguma forma, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

O IMAP não transfere ou compartilha suas informações pessoais com terceiros fora da sua atividade principal e base legal na execução de nosso sistema.

O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima e/ou criptografada, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

Transferência e Armazenamento Internacional. O IMAP e seus terceiros podem transferir seus dados pessoais para países diferentes do qual você encontra-se localizado. Neste caso, a transferência internacional obedecerá à proteção de dados pessoais adequada e legislações e certificações aplicáveis.

Cumprimento Legal. O IMAP, em resposta ou solicitações legais, em determinados casos poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades relacionadas ao Poder Judiciário, tribunais arbitrais ou autoridades administrativas competentes.

Prestadores de Serviço ligados o IMAP. Seus dados podem ser compartilhados com terceiros que estão diretamente envolvidos na atividade principal da empresa, a exemplo, assessoria contábil, financeira, jurídica, potenciais investidores, terceiros envolvidos com prestação de backup de dados, provedores de computação em cloud ou para análises internas.

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que o IMAP fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

Todos os dados pessoais coletados no momento de inscrição nos cursos do IMAP são utilizados para fins de controle unificado e para a plataforma de vendas e gerenciamento de cursos, ou outra que venha substitui-la. Os dados lá coletados, poderão também ser tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade. Desta forma, não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se o aluno clicar em um anúncio ou link de terceiro, deverá estar ciente de que sairá da plataforma e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pelo presente Comunicado. Cabe ao aluno a leitura das respectivas políticas de privacidade para saber de que forma esses terceiros coletam e tratam os seus dados pessoais.

O IMAP se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Você sempre poderá se comunicar com conosco para exercer solicitações relacionadas aos seus diretos conforme as legislações aplicáveis através do nosso e-mail privacidade@imap.com.br

Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. No entanto, se optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações.

Através nosso e-mail privacidade@imap.com.br poderá acessar seus dados, retificar suas informações, eliminar dados pessoais ou qualquer outra demanda referente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 15 (quinze) dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 15 (quinze) dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail contato@IMAP.com.br

9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. O IMAP empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados.

Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do IMAP.

O IMAP considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar as nossas aplicações e dos fornecedores envolvidos. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar O IMAP imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

9.1. Monitoramento e Segurança

O IMAP se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

O IMAP não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. 

10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O IMAP retém os dados coletados por diferentes períodos, dependendo de quais dados são, de como os usamos e de como você definiu suas configurações e de acordo com suas interações com a plataforma. No entanto, salvo determinado em Leis ou Obrigações Legais específicas, O IMAP retém de forma genérica as informações obedecendo o tempo máximo para descarte das suas informações:

• ao comunicar desligamento da plataforma ou cancelamento do contrato com usuários;
• ao alcançar a finalidade de tratamento;
• quando dados deixarem de ser necessários e pertinentes a plataforma e a sua finalidade de coleta;
• a pedido de revogação pelo usuário; e/ou
• por aplicação de legislação ou comando de órgãos competentes.

Em determinadas situações a depender da sua interação com a plataforma, terceiros e usuários envolvidos podem conservar os seus dados pessoais após as hipóteses mencionadas, em virtude de obrigação legal ou regulatória. Nestes casos, os dados serão armazenados em local seguro e automaticamente descartados pelo tempo que perdurar o cumprimento da obrigação legal ou regulatória.

O IMAP possui uma política de retenção e exclusão para garantir que eles sejam removidos de forma segura e completa dos nossos servidores ou retidos apenas de forma anônima. Nós nos esforçamos para proteger nossos serviços e informações de exclusão acidental ou maliciosa, desta forma, pode haver um maior espaço de tempo para exclusão devido aos nossos sistemas ativos e de backup.

11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O IMAP se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência, sem aviso prévio. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização.

Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade e notificaremos o usuário por e-mail ou via acesso na plataforma com resumo das principais alterações. No entanto, as modificações entrarão em vigor no dia em forem publicadas.

Esta Política prevalece sobre as demais publicadas, assim como quaisquer entendimentos anteriores relacionados à privacidade e seus dados pessoais. Caso você não concorde com a nova versão desta Política, aconselhamos cessar o uso por completo da conta e da plataforma IMAP.

12. CANAL DE COMUNICAÇÃO

O IMAP em obediência ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, nomeou THAILA ROSA DE MESQUITA, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: privacidade@imap.com.br  .

13. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador/BA, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.