Destaques do programa:

O programa deste treinamento possui base teórica voltada à identificação e debate acerca das principais irregularidades apontadas pelos Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados e dos Município, relacionadas à:

• Acesso à Informação;
• Formalização do processo administrativo da contratação pública;
• Elaboração do Termo de Referência;
• Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
• Estimativa de Preços;
• Utilização do Sistema de Registro de Preços;
• Confecção do Edital e seus anexos;
• Critérios de aceitabilidade da proposta;
• Critérios de habilitação do licitante;
• Confecção do Parecer Jurídico;
• Procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação;
• Procedimento de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação;
• Principais irregularidades apontadas na fase recursal do procedimento licitatório;
• Publicidade dos atos da licitação;
• Adequada fiscalização da execução do Contrato Administrativo;
• Observância às fases da despesa pública;
• Gestão da Dívida Ativa do Município.

Quem pode participar?

• Prefeito(a)
• Vereador(a)
• Secretário(a) Municipal
• Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio;
• Membros da Comissão de Licitação;
• Servidor(a) Público com atribuições exercidas nos setores de Contratações Públicas, Planejamento, Jurídico, Contábil ou Controle;
• Cidadão

100% ONLINE – TRANSMISSÃO AO VIVO

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Sobre Certificado

A emissão do Certificado será condicionada à frequência de 75% durante as aulas e a o alcance de 70% de aproveitamento na Avaliação de Aprendizagem (prova online).

A frequência é computada de forma eletrônica durante a transmissão do Curso ao vivo.

Aquele que não realizar a Avaliação de Aprendizagem, não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% ou não completar a frequência mínima de 75% de participação, não receberá o certificado.

O meio de acesso e as orientações para a realização da Avaliação de Aprendizagem aplicada em formato online, serão enviadas por e-mail.