Capacitar os agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e membros de Comissão de Contratação sobre as alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, orientando-os para atuar com maior segurança jurídica na condução dos processos de contratação pública, conforme previsto na legislação e nas recomendações dos Tribunais de Contas.

CURSO 100% ONLINE

Quem pode participar?

• Agente de Contratação;
• Pregoeiro;
• Equipes de Apoio;
• Membros de comissão de contratação;
• Profissionais que atuam com licitações e contratos administrativos;
• Secretário Municipal;
• Profissionais que atuam nas áreas jurídica e de controle;
• Cidadão

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Programação:

14:00 – Abertura

14:15 – O procedimento para designação dos agentes que atuarão no processo de contratação.

15:00 – Regras para atuação do agente de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e comissão de contratação.

15:35 – Princípio da segregação de funções e a atuação dos atores do processo de contratação.

15:45 – Hipóteses de responsabilização do agente de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e comissão de contratação.

16:00 – Encerramento.

Requisitos para emissão do Certificado

• A emissão do Certificado será condicionada à frequência de 75% durante a aula.
• A frequência é computada de forma eletrônica durante a transmissão do Curso ao vivo.
• Aquele que não completar a frequência mínima de 75% de participação, não receberá o certificado.

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