Sobre o Evento:

O objetivo deste curso “A Contratação Direta na Nova de Lei de Licitações” é abordar as principais alterações legislativas referente a dispensa e inexigibilidade de licitações, preparando os Agentes Públicos envolvidos nas áreas de Licitações e contratos administrativos, para atuar com legalidade, eficiência e segurança nas contratações regidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21).

O curso irá tratar sobre as regras relativas ao processo de Contratação Direta, apresentando as principais providências necessárias à instrução processual, as hipóteses mais comuns de contratação, aspectos controversos acerca da obrigatoriedade da análise jurídica, justificativa de preço, dentre outros assuntos que serão ministrados através de linguagem simples e objetiva, baseada em exemplos práticos vivenciados na rotina administrativa e em decisões dos recentes dos Tribunais de Contas.

Data: 14/03/2023

Formato: PRESENCIAL

Local: Auditório do Edficio CEO Salvador Shopping

Carga Horária: 08hs

Quem pode participar?

• Agentes de Contratação,
• Pregoeiro,
• Equipes de Apoio;
• Profissionais que atuam com licitações e contratos administrativos;
• Técnicos das áreas administrativas, planejamento, jurídica e controle;
• Cidadão.

PROGRAMAÇÃO:

8:30h – O planejamento da contratação direta e o controle do fracionamento – Thaila Mesquita

9:30h – A formalização da contratação direta – Heraldo Passos

10:30h – A Dispensa Eletrônica e a aplicação do Registro de Preços à contratação direta – Rafael Logrado

11:30h – A análise jurídica na Contratação Direta – Thaila Mesquita

12:30h – Almoço

14h – A Inexigibilidade de Licitação – Heraldo Passos

16h – Dispensa de Licitação: principais hipóteses – Rafael Logrado

17:30h – Encerramento

INSCRIÇÃO SUJEITA À DISPONIBILIDADE DE VAGA.CADA ÓRGÃO/ENTIDADE TERÁ DIREITO A 02 (DUAS) INSCRIÇÕES, ENQUANTO HOUVER VAGAS DISPONÍVEIS.

Atenção ao cadastrar seu e-mail! O cadastramento equivocado impedirá o recebimento do link de acesso e informações sobre o Curso. Em caso de erro entre em contato através do whatsapp: (71) 8791-7564

REQUISITOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO

Para ter direito ao Certificado do Curso, o participante deverá:

1 – Atingir 85% de frequência no Curso, aferida através de lista de presença assinada no início e final de cada dia;

2 – Alcançar aproveitamento igual ou superior a 75% na Avaliação de Aprendizagem, aplicada de forma online.

Aquele que não realizar a Avaliação de Aprendizagem, não obtiver o aproveitamento mínimo ou não completar a frequência mínima de 85% de participação, não receberá o certificado.

Caso não consiga fazer a inscrição clique aqui