Sobre o Evento:

Orientar aos integrantes do órgão de assessoramento jurídico as principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos.

Destaques do programa:

• Principais mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021 em relação a atuação do órgão de assessoramento jurídico;
• Do controle de Legalidade exercido pelo órgão de assessoramento jurídico;
• Responsabilidade do Parecerista Jurídico;
• Novas Posturas esperadas pelos integrantes da Segunda Linha de Defesa constante na NLLC;

PROGRAMAÇÃO:

14:00 – Abertura

14:15 – Principais mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021 em relação a atuação do órgão de assessoramento jurídico.

14:30 – Do controle de Legalidade exercido pelo órgão de assessoramento jurídico.

14:50 – Responsabilidade do Parecerista Jurídico

15:10 – Intervalo

15:20 – Novas Posturas esperadas pelos integrantes da Segunda Linha de Defesa constante na NLLC

16:00 – Encerramento

Público alvo:

• Pregoeiros
• Membros da Equipe de Apoio
• Secretário Municipal
• Membros da Comissão de Licitação
• Técnicos das Áreas Administrativas, Contratos, Planejamento, Jurídica e Controle

Palestrante:

Thaila Mesquita: Advogada, Especialista em Gestão Pública, Analista de Processos, Pós Graduanda em Compliance e Gestão de Risco, Atuante na Adm Publica há 5 anos.

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