A discussão a respeito da obrigatoriedade da implantação da LGPD nos municípios é relevante para estimular a promoção da tutela da proteção de dados dos cidadãos e garantir que informações sensíveis sejam preservadas na aplicação das Leis da Ouvidoria, do Governo Digital e de Acesso à Informação.

Este curso tem como objetivo apresentar aos participantes os principais critérios de adequação estabelecidos na legislação e como são aplicados, abordando como deve ser feito o tratamento de dados pessoais pelo Município, desvendando os principais conceitos da legislação, para que seja possível que o participante compreenda cada um deles e saiba aplicá-los na prática da sua atividade cotidiana, assim como, os principais objetivos da implantação do Programa da Governança.

A intenção é trazer conhecimento teórico aliado à prática para proporcionar um momento de interação entre os participantes, com troca e fortalecimento da cultura de proteção de dados nos Municípios.

Quem pode participar?

• Membros da Ouvidoria;
• Gestores do Sistema de Informação ao Cidadão – SIC;
• Auditores e Controladores;
• Servidores atuantes no Departamento Pessoal;
• Agentes de Contratação, Pregoeiro, Equipes de Apoio;
• Gestores e Fiscais de Contratos;
• Profissionais que atuam nos setores de transparência, licitações e contratos administrativos;
• Integrantes do Setor Jurídico e Compliance;
• Cidadão

PROGRAMAÇÃO:

10 de abril de 2024

8h – Credenciamento

8:30h – Quatro macrofunções da contraladoria governamental sob o enfoque nas novas legislações e a necessidade de modernização das estruturas dos sistemas de controle interno dos Municípios – Maike de Oliveira;

9:30h – Desvendando a LGPD: Objetivos e aplicações da LGPD no Município e principais conceitos presentes na lei – Leonardo Susart

11h – Princípios e Bases legais aplicáveis ao Município – Leonardo Susart

12h – Almoço

14h – Como aplicar a LGPD no Município. – Thaila Mesquita

15:30h – Ranking de Transparência e Governança Pública: Relevância da LGPD nos critérios de avaliação – Luís Carvalho

16h- A proteção dos dados na Transparência Ativa e Passiva – Thaila Mesquita

17h- Encerramento

11 de abril de 2024

9h – A relevância do servidor público na proteção dos dados pessoais tratados pelos municípios – Olyvia Libório

10h – A importância do Programa de Governança nos Municípios – Roberta Föppel

11h – A proteção dos dados pessoais na Lei da Ouvidoria – Thaila Mesquita

12h – Almoço

14h- Lei do Governo Digital e LGPD: Caminhos para adequação dos Municípios – Thaila Mesquita

15h – Impactos da LAI e LGPD nas atividades administrativas dos Municípios – Thaila Mesquita

16h- Encerramento

Sobre Certificado

Para ter direito ao Certificado do Curso, o participante deverá:

1 – Atingir 100% de frequência no Curso, aferida através de lista de presença assinada no início e final de cada dia;

2 – Alcançar aproveitamento igual ou superior a 75% na Avaliação de Aprendizagem, aplicada de forma online.

Aquele que não realizar a Avaliação de Aprendizagem, não obtiver o aproveitamento mínimo ou não completar a frequência mínima de 100% de participação, não receberá o certificado.

Acesso e orientações para realização da Avaliação de Aprendizagem online, serão enviadas por e-mail após a finalização do Curso.

OBS: INSCRIÇÃO SUJEITA À DISPONIBILIDADE DE VAGA.

CADA ÓRGÃO/ENTIDADE TERÁ DIREITO A 02 (DUAS) INSCRIÇÕES, ENQUANTO HOUVER VAGAS DISPONÍVEIS.

Atenção ao cadastrar seu e-mail!

O cadastramento equivocado impedirá o recebimento do link de acesso e informações sobre o Curso. Em caso de erro entre em contato através do whatsapp: (71) 98791-7564564

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