O curso de “Contratações para os Festejos Juninos”, promovido pelo IMAP, tem como objetivo capacitar prefeitos, secretários, gestores municipais, pregoeiros, agentes de contratação, controladores internos, procuradores jurídicos e agentes públicos envolvidos nas contratações públicas, para garantir a transparência, eficiência e segurança jurídica nas contratações realizadas durante os festejos juninos.

A iniciativa visa orientar os participantes sobre as melhores práticas e os procedimentos legais, para evitar irregularidades e possíveis sanções.

Os festejos juninos são uma expressão fundamental da identidade cultural e desempenham um papel vital na economia local. No entanto, a contratação de artistas e serviços para esses eventos deve seguir rigorosamente as normas legais e as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE).

O curso será realizado em Salvador/BA, nos dias 09 e 10 de abril e abordará temas essenciais, como por exemplo:

• O passo a passo da fase preparatória;
• Métodos para elaboração da estimativa do preço;
• Contratação de artistas por inexigibilidade de licitação;
• Meio para contratação de serviços para os festejos juninos;
• Medidas para garantir transparência das contratações;
• Responsabilidade civil e criminal dos agentes envolvidos nas contratações públicas.

O curso oferecerá aos participantes ferramentas práticas e conhecimentos atualizados, contribuindo para a realização de eventos juninos que respeitem a tradição cultural, promovam o desenvolvimento econômico local e estejam em conformidade com as normas legais.

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