Capacitação prática para fortalecer a gestão pública com segurança jurídica e transparência

A realização de eventos públicos, como os festejos juninos, exige planejamento estratégico, segurança jurídica e total conformidade com a legislação vigente. Mais do que organizar atrações e estrutura, é fundamental que os municípios estejam preparados para conduzir contratações públicas com eficiência, justificar adequadamente processos de contratação direta e garantir transparência em todas as etapas.

Pensando nisso, o IMAP desenvolveu o curso Contratações Diretas e Transparência na Gestão Municipal, uma capacitação prática voltada para servidores e agentes públicos da Prefeitura de Ilhéus e região.

O curso integra dois temas estratégicos para a administração municipal:
– Planejamento e contratação segura para eventos e festejos públicos
– Organização interna e melhoria dos indicadores de transparência avaliados pelo PNTP

Objetivo do curso

Capacitar servidores e agentes públicos para atuarem com mais segurança e eficiência no planejamento das contratações públicas relacionadas aos festejos juninos, além de fortalecer a governança interna e aprimorar a transparência municipal conforme critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e métricas da ATRICON.

Ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a:

• Identificar etapas essenciais do planejamento das contratações públicas;
• Aplicar corretamente hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021;
• Organizar processos para contratação de artistas, bandas e infraestrutura;
• Compreender indicadores e níveis de avaliação do PNTP;
• Estruturar rotinas internas para melhoria contínua da transparência pública.

Conteúdo programático

Módulo I – O planejamento das contratações para os festejos juninos

• Fundamentos jurídicos das contratações para fins culturais
• Hipóteses de contratação direta
• Requisitos para contratação de bandas e artistas consagrados
• Contratação de artistas locais e amadores
• Separação entre contratação artística e infraestrutura do evento
• Formalização do processo de contratação direta

Módulo II – PNTP na prática: estratégia, indicadores e governança

• Apresentação e finalidade do PNTP
• Critérios de avaliação e indicadores da ATRICON
• Níveis de certificação: Diamante, Ouro, Prata e demais categorias
• Leitura prática dos principais pontos avaliados nos portais municipais
• Organização interna das equipes responsáveis pela transparência
• Plano de ação para melhoria da pontuação municipal

Metodologia

A capacitação possui abordagem prática, conectada à rotina real da administração pública municipal.

A metodologia inclui:

• Exposição dialogada
• Estudos de casos práticos
• Análise de situações frequentes da gestão municipal
• Oficina estratégica para organização de processos internos

Público-alvo

• Agentes de contratação e pregoeiros
• Equipes de apoio e comissões de planejamento
• Secretários municipais
• Assessoria jurídica e procuradoria
• Controle interno e contabilidade
• Ouvidoria e responsáveis pela transparência pública
• Comunicação institucional
• Tecnologia da Informação
• Planejamento e equipes que alimentam o Portal da Transparência

Certificação

Os participantes que obtiverem 100% de frequência receberão certificado de participação

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