Sobre o Evento:

Apresentar aos participantes o conceito e a importância do Estudo Técnico Preliminar – ETP nas contratações públicas, a partir da análise das normas contidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas nº 05/2017 e IN 58/2022, bem como, através da análise e debate de questões práticas que envolvem o Planejamento das Contratações Públicas.

Destaques do programa:

• Importância do Planejamento das Contratações e apresentação das Etapas da Fase Preparatória
• Conceito do Estudo Técnico Preliminar; Objetivo do ETP
• ETP e sua importância nas Contratações Públicas
• Obrigatoriedade e Exceções à elaboração do ETP

PROGRAMAÇÃO:

14:00 – Abertura

14:15 – Importância do Planejamento das Contratações e apresentação das Etapas da Fase Preparatória

14:30 – Conceito do Estudo Técnico Preliminar; Objetivo do ETP

15:10 – ETP e sua importância nas Contratações Públicas

15:40 – Obrigatoriedade e Exceções à elaboração do ETP

16:00 – Encerramento

Público alvo:

• Pregoeiros
• Membros da Equipe de Apoio
• Secretário Municipal
• Membros da Comissão de Licitação
• Técnicos das Áreas Administrativas, Contratos, Planejamento, Jurídica e Controle
• Cidadão

Palestrante:

Thaila Mesquita: Advogada, Especialista em Gestão Pública, Analista de Processos, Pós Graduanda em Compliance e Gestão de Risco, Atuante na Adm Publica há 5 anos.

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