- Planejamento orçamentário e o fomento das atividades econômicas que possam gerar melhoria da receita tributária e mudança do cenário econômico local;
- O acompanhamento de indicadores fiscais que possam avaliar o grau de investimento em atividades que possam melhorar a vida econômica do município, o controle de gastos com o pessoal, a liquidez e a autonomia financeira da administração pública;
- A busca da eficiência e controle dos processos administrativos fiscais, da emissão da certidão da dívida ativa e da efetiva cobrança e recebimento desses créditos;
- A revisão e cancelamento de registro da dívida ativa, incapazes de subsidiar a execução fiscal, seja por nulidade do título, seja pela insignificância de valores que não justificam o custo da cobrança judicial;
- Estruturação do setor fiscal quanto aos aspectos de informática, tecnologia, pessoal qualificado, internet e outros instrumentos que facilitem a mobilidade da fiscalização;
- Atualização da legislação tributária municipal como suporte da eficientização e do incremento da receita;
- Utilização de ferramentas tecnológicas capazes de efetivamente enfrentar os desafios de incremento da arrecadação;
- O Simples Nacional e a necessidade de capacitação do servidor público municipal para manejo dos instrumentos legais e ferramentas disponibilizadas pela União para a repartição das competências fiscais.
O objetivo deste curso é, portanto, levar aos Gestores, Secretários de Finanças, Diretores de Tributos, Auditores, Procuradores e Fiscais Municipais, o conhecimento acerca dos indicadores fiscais, das novas tecnologias e das alterações da legislação que possam impactar na eficientização da Gestão Tributária Municipal, visando a melhoria da performance da sua arrecadação.
Destaques do programa:
• Gestão Tributária com Foco na eficiência
• A Nova Administração Pública – Desafios da Gestão Tributária Municipal
• Transmutação Digital da Gestão Tributária Municipal: Mecanismos para aumentar a arrecadação do ISS incidente sobre serviços prestados por instituição financeira
• Métodos de fiscalização e controle do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional
• Planejamento orçamentário e fomento às atividades econômicas
• Os impactos da Reforma na competência Tributária Municipal
• Aspectos constitucionais do Procedimento Administrativo Fiscal
• A tecnologia aplicada à eficientização do Processo Administrativo Fiscal
• Dívida Ativa e mecanismos para uma cobrança eficiente
• Efeitos do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público na Gestão Tributária Municipal
• A Responsabilidade dos Agentes Públicos pela gestão tributária ineficiente
Quem deve participar?
- Prefeitos;
- Secretários de Finanças;
- Diretores de Tributos;
- Fiscais e Auditores Tributários;
- Procuradores Municipais;
- Técnicos da área de tributos.
Atenção: CADA MUNICÍPIO TERÁ DIREITO A 02 (DUAS) INSCRIÇÕES, ENQUANTO HOUVER VAGAS DISPONÍVEIS.
Apoio Social
Com o objetivo de apoiar projetos sociais de instituições filantrópicas, o IMAP está realizando durante o Curso Gestão Tributária com foco na eficiência, campanha de arrecadação de donativos em prol da Instituição CAMPO DA PAZ localizada à Av. Aliomar Baleeiro, Km 6,5, Chácara Santa Maria I, Jardim Nova Esperança (antiga Estrada Velha do Aeroporto, Salvador/BA.
“O CAMPO DA PAZ é uma Instituição com objetivo de acolher crianças com necessidades especiais (deficiências) e idosos socialmente desamparados. Oferece assistência global (moradia, saúde, educação, apoio espiritual e lazer) em tempo integral, respeitando a individualidade e a subjetividade de todos.”
No ato do credenciamento o participante deverá entregar 02(dois) itens solicitados para doação. Sua participação é facultativa. Itens para doação:
- Sabão em pó;
- Detergente;
- Água sanitária;
- Desinfetante.
INSCRIÇÕES GRATUITAS / VAGAS LIMITADAS
Sobre Certificado
A emissão do Certificado será condicionada à frequência de 100% de aproveitamento. Aqueles que não alcançarem 100% de frequência receberão apenas Atestado de Comparecimento.
