Sobre o Evento:

Apresentar aos participantes a definição, importância e aplicação do Princípio da Segregação de Função na atuação dos Agentes Públicos, capacitando-os para que a compreensão da norma contribua com a execução das suas atribuições de forma   responsável,  legal   e  prevenindo   erros   e   sanções   por   descumprimento   da legislação, em especial, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021.

Destaques do programa:

• Conceito do Princípio da Segregação de Função
• Objetivo do Princípio nas Etapas Preparatória e Contratual
• Como distribuir as atividades para atender ao Princípio?
• Intenção do Legislador ao Segregar as Funções e posições dos Tribunais de Contas

PROGRAMAÇÃO:

14:00 – Abertura

14:15 – Conceito do Princípio da Segregação de Função

14:30 – Objetivo do Princípio nas Etapas Preparatória e Contratual

15:10 – Como distribuir as atividades para atender ao Princípio?

15:40 – Intenção do Legislador ao Segregar as Funções e posições dos Tribunais de Contas

16:00 – Encerramento

Público alvo:

• Pregoeiros
• Membros da Equipe de Apoio
• Secretário Municipal
• Membros da Comissão de Licitação
• Técnicos das Áreas Administrativas, Contratos, Planejamento, Jurídica e Controle
• Cidadão

Palestrante:

Thaila Mesquita: Advogada, Especialista em Gestão Pública, Analista de Processos, Pós Graduanda em Compliance e Gestão de Risco, Atuante na Adm Publica há 5 anos.

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