Mutirão Contratos Administrativos - Contratos, Requisitos, Fiscalização e Aditivos

Mutirão Contratos Administrativos – Contratos, Requisitos, Fiscalização e Aditivos

Curso online e presencial

De 19 a 27 de março 2019

A excelência na prestação de serviços públicos corresponde ao grau máximo de otimização dos serviços prestados, tendo como meio para atingi-la a utilização de ferramentas e técnicas, incluindo o treinamento e capacitação dos servidores públicos.A capacitação do agente público possibilita o desenvolvimento do pensamento crítico acerca do papel da administração pública para o cidadão, e ao mesmo tempo permite dimensionar se as atividades exercidas por ele atendem a finalidade a que se propõem.Por sua vez, os contratos administrativos constituem manifestações de vontade objetivando à celebração de negócio jurídico entre a Administração Pública e particulares ou entidades administrativas, com a presença das prerrogativas inerentes a supremacia do interesse público sobre o particular.Assim, é essencial capacitar o agente público para que este compreenda a importância dos contratos administrativos para a consecução das políticas públicas e prestação dos serviços ofertados pela Administração Pública e celebração de termos aditivos.Visando a contribuir com o desenvolvimento da efetividade da gestão municipal, através da capacitação dos agentes públicos, e, em atendimento a sua finalidade estatutária, o Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, desenvolve há mais de 10 anos os projetos de capacitação que compreendem a realização de palestras e oficinas.Objetivos

Capacitação dos agentes públicos envolvidos na área de gestão de contratos para realização dos procedimentos, inclusive de termos aditivos;
Realizar debates acerca de temas polêmicos;
Consolidar entendimentos acerca de relevantes temas afetos ao direito municipal;
Fortalecer o papel agentes públicos, enquanto aplicadores locais dos ditames constitucionais e legais, dando-lhes efetividade;
Através da capacitação do agente público tornar a administração pública mais eficiente e eficaz;
Fazer com que o agente público seja capaz de conhecer e identificar as formalidades necessárias para celebração de contratos e termos aditivos;
Tornar o agente público um multiplicador do conhecimento, da moralidade e da probidade administrativa.

Público Alvo

Fiscais e gestor dos contratos;
Assessores e procuradores jurídicos;
Técnicos das áreas de compras e controle interno;
Agentes públicos envolvidos nos contratos de compras.

Atenção:

SERÃO ACEITAS (02)DUAS INSCRIÇÕES DE SERVIDORES POR ENTIDADE

Inscrições Gratuitas / Turmas Pequenas

1ª Turma: 19 de março de 2019

2ª Turma 26 de março de 2019

Sobre Certificado

A emissão do Certificado será condicionada a frequência de 100% e a realização de prova on-line com 70% de aproveitamento. Aqueles que não realizarem a prova on-line, não obterem a média e não alcançarem 100% de frequencia receberão Atestado de Comparecimento. Demais informações sobre a avaliação, no dia do curso.