Principais Irregularidades Apontadas pelos Tribunais de Contas envolvendo as contratações públicas

Curso 100% online e ao vivo

De 7 a 8 de junho 2022

Principais Irregularidades Apontadas pelos Tribunais de Contas envolvendo as contratações públicas

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De 7 a 8 de junho 2022

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Destaques do programa:

O programa deste treinamento possui base teórica voltada à identificação e debate acerca das principais irregularidades apontadas pelos Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados e dos Município, relacionadas à:

  • Acesso à Informação;
  • Formalização do processo administrativo da contratação pública;
  • Elaboração do Termo de Referência;
  • Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • Estimativa de Preços;
  • Utilização do Sistema de Registro de Preços;
  • Confecção do Edital e seus anexos;
  • Critérios de aceitabilidade da proposta;
  • Critérios de habilitação do licitante;
  • Confecção do Parecer Jurídico;
  • Procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação;
  • Procedimento de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação;
  • Principais irregularidades apontadas na fase recursal do procedimento licitatório;
  • Publicidade dos atos da licitação;
  • Adequada fiscalização da execução do Contrato Administrativo;
  • Observância às fases da despesa pública;
  • Gestão da Dívida Ativa do Município.

 


Quem pode participar?

 

  • Prefeito(a)
  • Vereador(a)
  • Secretário(a) Municipal
  • Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio;
  • Membros da Comissão de Licitação;
  • Servidor(a) Público com atribuições exercidas nos setores de Contratações Públicas, Planejamento, Jurídico, Contábil ou Controle;
  • Cidadão

100% ONLINE – TRANSMISSÃO AO VIVO


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Sobre Certificado

A emissão do Certificado será condicionada à frequência de 75% durante as aulas e a o alcance de 70% de aproveitamento na Avaliação de Aprendizagem (prova online).

A frequência é computada de forma eletrônica durante a transmissão do Curso ao vivo.

Aquele que não realizar a Avaliação de Aprendizagem, não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% ou não completar a frequência mínima de 75% de participação, não receberá o certificado.

O meio de acesso e as orientações para a realização da Avaliação de Aprendizagem aplicada em formato online, serão enviadas por e-mail.

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Conheça os nossos especialistas.

  • Delza Assis
    Delza Assis

    Advogada e Compliance Officer – IMAP

  • Amanda Aragão
    Amanda Aragão

    Advogada do Núcleo Jurídico do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP

O que falam sobre o curso

  • Os pontos fortes é que foi discutido de forma clara e objetiva sobre assuntos que nos deparamos no dia a dia e muitas vezes por falta de orientação ou conhecimento ficamos um pouco perdido no momento de agir, com o curso muitas coisas foram esclarecidas e que nos dá mais segurança nos trabalhos
  • Os cursos do IMAP são ótimos!