Sobre o Evento:

Apresentar aos participantes a definição e referenciais técnicos e práticos a respeito do reequilíbrio econômico do contrato administrativo, capacitando-os para identificar situações que autorizam a adoção deste instituto, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 e do entendimento dos órgãos de controle a respeito desta modalidade de alteração contratual.

Destaques do programa:

• Conceito, Cláusulas Obrigatórias e Garantias Contratuais
• Aspectos Constitucionais do Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato administrativo
• Alocação de Riscos no Contrato e o impacto no reequilíbrio econômico-financeiro
• A posição do TCU a respeito do reequilíbrio econômico-financeiro

PROGRAMAÇÃO:

14:00 – Abertura

14:15 – Conceito, Cláusulas Obrigatórias e Garantias Contratuais

14:30 – Aspectos Constitucionais do Equilíbrio Econômico-Financeiro do contrato administrativo

14:45 – Objeto do Reequilíbrio Econômico e suas hipóteses de cabimento (Teoria da Imprevisão, Fato do Príncipe, Fato da Administração, Caso Fortuito e Força Maior)

15:20 – Alocação de Riscos no Contrato e o impacto no reequilíbrio econômico-financeiro

15:40 – Principais Diferenças entre reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro

15:50 – A posição do TCU a respeito do reequilíbrio econômico-financeiro

16:00 – Encerramento

Público alvo:

• Pregoeiros
• Membros da Equipe de Apoio
• Secretário Municipal
• Membros da Comissão de Licitação
• Técnicos das Áreas Administrativas, Contratos, Planejamento, Jurídica e Controle
• Cidadão

Palestrante:

Thaila Mesquita: Advogada, Especialista em Gestão Pública, Analista de Processos, Pós Graduanda em Compliance e Gestão de Risco, Atuante na Adm Publica há 5 anos.

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