– Questões Partidárias que impactam nas eleições municipais 2016:
a)Filiação Partidária;
b)Quociente Eleitoral;
c)Coligações e Convenções;
d) PEC 91/2015 e Lei 13.165/2015
– Inelegibilidades;
– Registro de Candidatos;
– Impugnação Eleitoral;
– Propaganda Eleitoral;
– Direito de Resposta;
– O dia da Eleição;
– Condutas Vedadas aos Agentes Públicos;
– Fiscalização e combate a condutas ilícitas eleitorais
– Participação do Ministério Público na preservação da lisura do processo eleitoral (AIRC, Representação, AIJE, AIME e RCED);
– Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha – Prestação de Contas;
– Marketing e Pesquisa Eleitoral.

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– Membros de Diretórios Partidários Municipais;
– Membros de Comissões Provisórias dos Partidos Políticos;
– Candidatos a Prefeito;
– Candidatos a Vereador;
– Prefeitos;
– Vereadores;
– Servidores Públicos;
– Assessores Jurídicos;
– Assessores Contábeis;
– Filiados a Partidos Políticos;
– Eleitores