Transparência pública e novo ciclo PNTP 2026 são tema de podcast do IMAP

Alexandre Bezerra auditor de controle externo do TCM-BA destaca importância da transparência Municipal

O início do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) reacende o debate sobre a efetividade das políticas de acesso à informação no Brasil. Mais do que atender critérios técnicos, o novo momento exige uma mudança estrutural na forma como a gestão pública organiza seus processos e incorpora a transparência no dia a dia.

O tema foi destaque em recente episódio do IMAPCast, que recebeu o auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Alexandre Bezerra, e foi conduzido por Jaildo Aboboreira, Presidente do IMAP e o Consultor em Transparência, Diego Melo, para discutir os principais desafios enfrentados por gestores municipais diante das exigências do programa.

Durante a conversa, o especialista reforçou que o PNTP não deve ser encarado como uma iniciativa pontual ou meramente avaliativa. “Não é sobre conquistar um selo, mas sobre construir uma cultura de transparência contínua, presente em cada processo e em cada decisão administrativa”, destacou.

Da formalidade à prática

Embora o Brasil conte com uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito ao acesso à informação — direito já previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011 —, ainda há um distanciamento significativo entre a norma e sua aplicação prática.

Segundo Bezerra, esse é um dos principais entraves enfrentados pelas administrações públicas. A existência de instrumentos legais robustos não tem sido suficiente para garantir, na prática, o acesso pleno do cidadão às informações públicas.

“A lei é completa, bem estruturada, mas ainda sofre com aplicação insuficiente. O desafio está na execução”, pontuou.

Mudança de cultura na gestão pública

O novo ciclo do PNTP propõe justamente essa virada de chave: sair do cumprimento básico de exigências e avançar para uma gestão orientada por processos, com transparência incorporada de forma estratégica.

A proposta é que os gestores deixem de atuar apenas de forma reativa — respondendo a obrigações legais — e passem a adotar uma postura proativa, estruturando fluxos internos que garantam clareza, organização e acesso facilitado às informações.

Nesse contexto, o programa se consolida não apenas como um mecanismo de avaliação, mas como um instrumento de transformação institucional.

Desafio para gestores municipais

A discussão ganha ainda mais relevância no âmbito municipal, onde muitas administrações enfrentam limitações técnicas, operacionais e culturais para implementar práticas efetivas de transparência.

O alerta feito no IMAPCast é direto: cumprir requisitos mínimos já não é suficiente. O cenário atual exige planejamento, organização e, sobretudo, compromisso com a entrega de resultados reais à sociedade. Ao provocar a reflexão — “se a lei existe, por que o acesso ainda não é realidade?” —, o debate aponta para a necessidade de revisão de práticas e fortalecimento da governança pública.