TCU lança edição do Manual de Licitações & Contratos adequada à Nova Lei

A quinta edição publicada, tem um caráter pedagógico e preventivo. Esta nova edição torna mais fácil e ágil o acesso à jurisprudência mais atualizada ao longo do tempo e às boas práticas em contratações.

O novo Manual é baseado na Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133, que substitui a Lei 8.666 e traz mudanças no âmbito da desburocratização, a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis nas relações comerciais públicas.

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