23 de novembro de 2022
23 de novembro de 2022
A Ouvidoria Pública é um canal de comunicação entre cidadãos e o Poder Público. Através dela a população pode manifestar-se sobre os serviços públicos prestados, enviando sugestões, reclamações ou denúncias.
Desse modo, o canal é visto como mecanismo de exercício da cidadania e um meio estratégico de apoio à gestão municipal.
A garantia deste canal é prevista pela Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, também conhecida como Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Um dos principais complementos à Lei de Acesso à informação, tem como objetivo estabelecer normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
De acordo com a lei, a ouvidoria garante o direito dos cidadãos de manifestar para a administração pública sua opinião sobre os serviços prestados.
Implementar uma Ouvidoria Pública exige planejamento para seguir toda a regulamentação exigida para este meio de comunicação.
Além disso, é necessário capacitar uma equipe especializada para receber as mensagens dos cidadãos e enviá-las para os setores responsáveis pelas medidas cabíveis.
Um ponto importante é que a Ouvidoria de seu município seja multicanal, oferecendo ao cidadão diferentes meios de contato, presencial, telefônico ou digital.
Neste segmento, o canal de comunicação eletrônico do Portal da Transparência, possibilita a interação entre a comunidade e o Poder Público, bem como com seus diferentes setores.
Também facilita o registro de sugestão, denúncia, informação, dúvida, elogio, reclamação ou requerimento.
Diferente do que muitos pensam, a Ouvidoria Pública não é apenas um canal de reclamações.
Ela serve para aproximar a população da gestão municipal, fazendo que sociedade civil e gestores atuem como parceiros em prol do bem comum.
Veja os principais benefícios de ter um canal de comunicação no seu Portal da Transparência.
É papel do ouvidor público receber informações, sugestões, reclamações e denúncias dos cidadãos sobre as diversas atividades e ações públicas realizadas no município.
Desse modo, o canal de ouvidoria no Portal eletrônico facilita o processo de recebimento dessas mensagens, além de concentrar em um mesmo espaço todas as informações coletadas.
Ainda, o canal digital deixa registro, evitando que informações sejam apagadas ou perdidas. Isso garante maior segurança para o cidadão de que sua reclamação será recebida pelo setor responsável.
Quando o acesso à informação e aos canais de comunicação é facilitado o cidadão se sente mais à vontade para participar ativamente da fiscalização e controle das atividades municipais.
Além disso, a ouvidoria estimula a participação popular nas decisões tomadas pelo município. Com isso a gestão pública tem uma garantia de que está guiando suas ações a partir do desejo e das necessidades da população.
A ouvidoria pública acaba tornando-se mais um canal de consulta para gestores, que recebem através do ouvidor as mensagens de reclamação e sugestão sobre ações e programas desenvolvidos.
A maior participação popular aumenta os meios de controle municipal. Isso porque o cidadão torna-se um fiscal das atividades, denunciando sempre que perceber alguma irregularidade ou serviços mal prestados.
Desse modo, cabe à prefeitura apenas analisar e investigar as reclamações enviadas, e assim corrigir os problemas encontrados.
No que diz respeito à excelência no atendimento de serviços prestados ao cidadão a Ouvidoria pode ser vista como uma consultoria.
Isso porque ao analisar as sugestões e reclamações, a prefeitura consegue implementar melhorias nos setores públicos. Ainda, ao compreender quais serviços possuem mais reclamações, pode estabelecer uma prioridade no investimento de recursos.
O canal de Ouvidoria Pública anda lado a lado da transparência na gestão municipal. Isso porque ela garante ao cidadão que ele está sendo escutado e suas demandas atendidas.
A comunicação também aproxima a população e fideliza a relação dela com a administração, fortalecendo a imagem das diferentes Instituições Públicas e gerando o reconhecimento das ações que fortalecem a transparência e responsabilidade social.
A implementação da Ouvidoria Pública no Portal Municipal é um meio de interlocução entre a população e gestão pública. Através dela é possível entender o que os cidadãos estão pensando sobre os serviços prestados e assim realizar melhorias.
Além disso, é através dela que a sociedade consegue expor sua opinião sobre a administração, bem como enviar sugestões, reclamações, denúncias ou solicitações específicas.
Tags: Acesso à Informação, Ouvidoria Pública, Portal da Transparência, Transparência na Gestão Municipal