Como promover a Transparência na Gestão Pública

Fonte: Foto de Olya Kobruseva no Pexels

A preocupação com a transparência na gestão pública deve ser constante, para que nunca deixe de acontecer. Isso é, União, Estados e Municípios devem sempre buscar alternativas para tornar o acesso à informação mais prático e objetivo.

A transparência é uma obrigação que garante à população a possibilidade de acompanhar os gastos públicos – compreendendo onde, como e porque o recurso foi investido.

Ainda, ações transparentes gerar mais confiabilidade na administração e incentiva a participação da sociedade, que pode opinar, criticar e contribuir na construção de serviços mais eficientes.

Neste artigo, falaremos mais sobre a importância da transparência e como promovê-la na gestão pública de seu município.

Entenda a importância da transparência na gestão pública

O ponto principal, quando falamos em transparência pública, tem relação direta ao respeito pelos cidadãos.

Além de boa parte do orçamento da gestão ser proveniente da arrecadação de impostos, são eles os usuários dos serviços executados.

Assim, esclarecer – de modo claro e objetivo – como os recursos são usados é um modo de fortalecer o sentimento de pertencimento das pessoas.

Isso porque a transparência possibilita a fiscalização da sociedade e garante a participação popular na tomada de decisões.

De modo geral, quanto mais acesso a informações relevantes, mais a população se interessa pela atuação dos gestores públicos e deseja se envolver com os projetos e serviços desenvolvidos.

Com isso, as pessoas reforçam a cidadania e trabalham ao lado do poder público, o que aproxima gestores e servidores da sociedade, fortalecendo o bem estar geral.

Ou seja, cabe ao cidadão exigir o acesso às informações e ao Estado garantir que ele consiga.

O que garante a transparência na gestão pública

A transparência na gestão pública é um dever imposto à União, aos Estados e Municípios e ao Distrito Federal através da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, de 2009 e 2012 respectivamente.

Entenda mais sobre cada uma delas:

● Lei da Transparência: altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e determina que as informações sobre a execução orçamentária sejam disponibilizadas para a população civil em tempo real e em detalhes.

● Lei de Acesso à Informação: garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas determinando como dever do Estado promover e garantir esse direito através de procedimentos objetivos, com linguagem clara e de fácil compreensão.

Ou seja, a legislação não só incentiva, mas determina como dever do Estado a promoção da transparência na gestão. Desse modo o acesso à informação é a regra e deve ser cumprida por todos os setores.

Como promover a transparência na gestão pública?

Como vimos, o princípio da transparência é oferecer à população acesso às informações sobre a administração pública. Entretanto, fazer isso com clareza e objetividade nem sempre é fácil.

Por esse motivo, separamos 4 pontos importantes para você que deseja fortalecer a transparência na gestão pública de seu município.

1. Entenda os deveres da gestão pública

Parece óbvio, mas nem sempre é – a gestão pública trabalha para o bem da população.

Então, todas as ações, projetos e programas existem para esse fim comum e devem seguir a regulamentação no que diz respeito a cada aspecto de sua existência – desde planejamento orçamentário até a execução.

Com isso em mente, fica mais simples entender a importância da transparência, já que é vantajoso para a administração prestar contas à sociedade e mostrar tudo aquilo feito em prol do bem público.

2. Promova a cultura da transparência

Uma administração pública é construída por pessoas que atuam dia após dia para que a engrenagem da gestão continue rodando.

Por isso, é extremamente importante que cada servidor público entenda a importância da transparência, tanto para a população em geral, quanto para o desenvolvimento de seu trabalho.

Neste sentido, é necessário desenvolver ações, palestras e treinamentos que difundem esse conceito, fazendo com que a cultura da transparência cresça e se fortaleça nos setores públicos.

3. Use a tecnologia a favor da administração

A digitalização de processos e o uso da tecnologia ajudam a gestão pública a promover a transparência, pois possibilitam a atualização de dados e informações de modo rápido, facilitando também a consulta pública.

Hoje, existem Sistemas de Acesso à Informação, programas desenvolvidos especialmente para garantir os direitos do cidadão.

Conclusão

A transparência na gestão pública vai muito além da divulgação dos dados orçamentários do município. Ela se relaciona diretamente com a cultura da transparência, que significa esclarecer para a população tudo aquilo que envolve o uso dos recursos públicos.

Quanto mais informação, mais participação – e dessa relação todos saem ganhando.

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