Diário Oficial do Município ou estado: qual a melhor forma de publicar?

É dever de toda administração pública manter os cidadãos informados sobre assuntos pertinentes à gestão. Por isso é importante saber qual a melhor forma de divulgar: pelo Diário Oficial do Município ou do Estado.

Pensando em melhorar o acesso à informação, muitos gestores percebem a necessidade de digitalizar o processo de editoração. Isso já é possível através de softwares específicos.

Neste artigo trataremos sobre as diferentes formas de publicação, assim você poderá escolher qual o melhor jeito de comunicar às pessoas sobre a sua cidade. 

Explicaremos também o que pode ser noticiado pelo Diário Oficial do Município e como fazer isso digitalmente.

Como funciona o Diário Oficial

O Diário Oficial é meio pelo qual a gestão pública divulga à população suas resoluções, decisões, ações, licitações e qualquer outro tipo de informação de interesse do cidadão. 

Existem 3 tipos de Diários:

• Diário Oficial da União (DOU): pertencente ao Governo Federal;
• Diário Oficial do Estado (DOE): cada unidade da federação possui o seu;
• Diário Oficial do Município (DOM): destinado à prefeitura e órgãos públicos municipais.

Cada Diário pode ser consultado por todos os cidadãos. Ele funciona como um informativo onde constam assuntos pertinentes à gestão pública, aos órgãos do governo e cidadãos em geral.

Ou seja, é importante que a administração saiba usar essa ferramenta a seu favor, garantindo a transparência de ações e projetos. O diário é um instrumento eficiente para comunicar e prestar contas à sociedade. 

Hoje, com a chegada da tecnologia, muitos gestores públicos têm investido no uso do Diário Eletrônico Digital, facilitando também a pesquisa por parte da população.

Onde publicar: no Diário Oficial do Município ou Estado

A diferença entre os dois é simples: o Diário do Estado se destina a publicações referentes ao âmbito estadual e o Diário do Município é reservado para informações sobre a prefeitura e demais setores públicos da cidade. 

Então, aqueles assuntos pertinentes à Gestão Pública municipal e de interesse único aos cidadãos da cidade devem ser lançados no Diário Oficial do Município.

Agora, se a sua cidade possui algum assunto importante para os demais cidadãos do Estado, como, por exemplo, um edital de concurso público, a divulgação pode ocorrer também através do instrumento Estadual. 

Isso porque os Diários Oficiais se destinam também para o anúncio de concursos públicos e seus resultados. Além disso, podem ser usados para notificar sobre processos judiciais ou administrativos.

O que publicar no Diário do Município

No Diário Oficial Municipal e Estadual constam assuntos diversos, como reuniões, editais, nomeações, exonerações e os demais assuntos de interesse público. 

Geralmente, as publicações do Diário Oficial são divididas em 3 seções:

• Seções 1: é onde são divulgadas novas leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e entre outros.
• Seção 2: é o espaço reservado para comunicar os interesses de servidores, militares, empresas públicas, servidores dos poderes legislativo, judiciário e do ministério público da união.
• Seção 3: são anunciados os contratos de convênios, execuções de serviço, editais, comunicados, avisos de licitação e entre outros atos.

Diário Oficial do Município Impresso ou Digital

Existem duas maneiras para publicar no Diário Oficial do Município: física e digital.

O modo impresso é como um jornal, portanto a gestão pública arca com os custos referentes à impressão e distribuição. O valor pode variar, já que é calculado conforme o número de palavras impressas. 

Em casos de erros, é preciso esperar a próxima impressão para ser possível realizar a edição e ainda é cobrado um novo valor pelo serviço.

A distribuição do Diário Oficial do Município pode ser diária, semanal ou em dias alternados. Depende da necessidade de cada administração.

Já o Diário Oficial Digital é uma ferramenta eletrônica que otimiza os processos de publicação das informações. 

Uma plataforma digital traz muitos benefícios, como:

• Economia;
• Flexibilidade;
• Facilidade de acesso;
• Segurança;
• Transparência
• Garante a legalidade.

Gestores interessados em modernizar o município e garantir praticidade e redução de custos, buscam maneiras de tornar a administração pública cada vez mais digital.

Conclusão

Entendemos que para a gestão pública municipal a melhor forma de publicar informações importantes para a população é através do Diário Oficial do Município Digital.

Isso porque a ferramenta eletrônica garante mais transparência e segurança e permite que os cidadãos tenham de modo simples e rápido acesso aos assuntos pertinentes à administração.

Se você deseja saber mais sobre como aderir ao uso do Diário Oficial Digital, entre em contato  com nossos consultores. Podemos ajudar a implementar o uso de sistemas digitais desenvolvidos para fortalecer seu município.